Da Pena, Sua Dosimetria e Execução – Teoria e Prática – Prescrição – Exercícios Práticos – Questões para Concursos Públicos

O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo tal princípio uma garantia consagrada no artigo 5º, XLVI, da CF. A justa individualização da pena sempre se constituiu um dos grandes desafios do Direito Penal, exatamente pela necessidade do estabelecimento de parâmetros normativos e hermenêuticos que garantissem a flexibilização da aplicação e execução da pena ao caso concreto e, ao mesmo tempo, impedissem o excesso de subjetivismo e a não isonomia na condução de casos similares.

Resultado da junção da experiência do autor no ensino da disciplina de prática de sentença penal para concursos da magistratura, e sua cátedra na disciplina de Direito Penal em cursos de Direito, com dezenas de alunos aprovados em concursos para a magistratura estadual e federal, pois buscou-se sempre concretizar a teoria na prática, consolidando-se entendimentos jurisprudenciais atuais dos tribunais superiores com respeitada doutrina sobre o assunto, a presente obra traz essa receita prática bem-sucedida. Nela, o aluno aprende a teoria da pena e os entendimentos jurisprudenciais consagrados com a prática de exercícios modulares e estudos de caso, tendo, ao final do curso, uma visão geral e sistêmica da cominação, aplicação e execução da pena no Brasil. O presente livro, embora não olvide seu caráter crítico, propõe-se a trazer o máximo de critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais que permitam ao leitor ter a maior gama possível de conhecimentos para a determinação da pena.

Trata-se da busca de critérios que permitam a quantificação do que é qualitativo; da especificação do que é geral e da possibilidade de isonomia na aplicação de casos diversos. Estes são os desafios enfrentados nesta obra.