Neste Volume:
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
• Terminologia
• Evolução dos Direitos Fundamentais
• Natureza Jurídica dos Direitos Sociais Previdenciários
• Características dos Direitos Fundamentais Previdenciários
• Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social
• Princípios da Seguridade Social
• Saúde no Brasil
• Assistência Social no Brasil
• A Previdência Social Brasileira
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• O Dano Moral
• A Responsabilidade Civil do Estado
• Vícios na concessão de Benefícios Previdenciários que podem Ensejar Reparação por Dano Moral
• A Reparação por Dano Moral na Seara Previdenciária
REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunal Regional Federal da lª Região
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL
• No Custeio da Previdência Social
• No Benefício da Previdência Social