Dano Transnacional e Internet
“… A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da proteção de titulares de bens imateriais, a exemplo da propriedade intelectual…”
“… Nesta obra, que reflete uma exaustiva investigação empreendida fundamentalmente nas bibliotecas jurídicas da Universidade de Lisboa e do Max-Planck Institut de Hamburgo, o autor debruça-se sobre alguns dos mais candentes problemas suscitados pela denominada Sociedade da Informação e pelo seu veículo privilegiado de comunicação, que é a internet…”
INTRODUÇÃO, p. 15
1 Atualidade do Tema e os Problemas, p. 15
2 Delimitação do Tema, p. 25
Capítulo I – MODOS DE REGULAÇÃO DO S PROBLEMAS JURÍDICOS SURGIDOS NA INTERNET, p. 29
1 Noções Introdutórias, p. 29
2 International Cyber Law (Revolucionista), p. 29
3 Direito Internacional Privado (Conservadora), p. 42
Capítulo II – REGIME DA COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANOS TRANSNACIONAIS PRATICADOS NA INTERNET, p. 59
1 Noções Introdutórias, p. 59
2 Direito Comparado, p. 61
2.1 Direito Norte-Americano, p. 61
2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 74
2.2.1 Noções Introdutórias, p. 74
2.2.2 Regulamento 44/2001, p. 76
3 Brasil, p. 100
3.1 Noções introdutórias, p. 100
3.2 Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil, p. 103
3.3 Código de Bustamante, p. 118
Capítulo III – DO REGIME DO DIREITO APLICÁVEL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÕES PRATICADAS TRANSNACIONALMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET, p. 121
1 Noções Introdutórias, p. 121
Parte I – INFRAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 131
1 Convenções e Tratados Internacionais, p. 132
1.1 Lex Loci Protectionis, p. 132
2 Direito Comparado, p. 149
2.1 Direito Norte-Americano, p. 149
2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 159
2.2.1 ROMA II – Breves Comentários, p. 160
2.2.1.1 Regra Geral do Regulamento de Roma II, p. 163
2.2.1.2 Exceções à Regra Geral, p. 171
3 Brasil, p. 183
4 Critérios Alternativos de Solução para o Direito Internacional Privado, p. 187
Parte II – INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 195
1 Noções Introdutórias, p. 195
2 Direito Comparado, p. 207
2.1 Direito Norte-Americano, p. 207
2.2 Direito Alemão, p. 220
2.3 Direito Português, p. 232
3 Brasil, p. 240
3.1 Direito Internacional Brasileiro, p. 240
3.2 Lei de Introdução ao Código Civil, p. 241
3.3 Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004), p. 246
3.4 Código de Bustamante, p. 248
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251
REFERÊNCIAS, p. 257
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