Defensoria Pública do Estado do Paraná – LC 136/11

Constituição Federal/88 - Constituição Estadual - Defensoria Pública da União - 80/94 - Assistência Judiciária - Lei 1.060/50 - Atualizada Até 10/05/2012 - Especial para Concursos

Número de ISBN 978853623778-7
Total de página 120
Ano de publicação 2012
Peso 197 Gramas
Em estoque
Autor Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
Price R$ 37.70
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Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná está atualizada pela Lei Compl. 142, de 23/01/2012.

Neste volume:

  • Constituição Federal/88 (excertos)
  • ADCT/88 (excertos)
  • Constituição Estadual/PR (excertos)
  • ADCT/PR (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA

  • Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
    Índice Sistemático – LC 80/94
  • Lei Comp. 136/11 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná)
    Índice Sistemático – LC 136/2011


LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

  • Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)
  • Lei Compl. 55/91 (Institui a Defensoria Pblica no Estado do Paraná)
  • Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)
  • Resolução OEA 2.656/11 (OEA. Resolução sobre Defensorias Públicas)

ÍNDICE

  • Alfabético Alfabético Geral

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