Defensoria Pública – Minas Gerais

Defensoria Pública é uma obra que reúne várias normas, no âmbito federal e estadual, sobre esta instituição. Indicada para os profissionais de Direito, em especial, defensores públicos e para quem vai prestar concursos públicos. Inclui os dispositivos sobre a Defensoria Pública que constam nas Constituições Federal e Estadual, além de índice geral alfabético, o que facilita sobremaneira a consulta de matérias.

Você encontrará nesta obra:

Sumário

Constituição Federal/88 (excertos)

ADCT/88 (excertos)

Constituição Estadual/MG (excertos)

ADCT/MG (excertos)

ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:
Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
Índice Sistemático – LC 80/94
Lei Comp. 65-MG/03 (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)
Índice Sistemático – LC 65/03

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
Lei Federal 1.060/1950 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)

Lei Federal 9.020/1995 (Implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União)
Lei Estadual 12.460/1997 (Determina o pagamento, pelo Estado, das despesas com o exame do ácido desoxirribonucléico – DNA -, para investigação de paternidade nos casos que especifica)
Lei Estadual 17.162/2007 (Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)
Lei Estadual 18.685/2009 (Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública)
Lei Estadual 18.801/2010 (Reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)

ÍNDICE:
Alfabético