Depósito Tributário – Faculdade do Contribuinte

Número de ISBN 853620582-2
Total de página 100
Ano de publicação 2003
Peso 154 Gramas
Em estoque
Autor André de Souza Dantas Elali
Price R$ 29.90

Nesta obra, o autor trata da importância do depósito tributário nas relações entre o contribuinte e o Estado, expondo as principais idéias debatidas na doutrina e os recentes entendimentos do Poder Judiciário. São expostos os procedimentos em que é cabível o depósito, sendo, ainda, demonstrada a distinção entre os termos obrigação e crédito tributário e cada uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade deste último, para sistematizar a apresentação.