Direito à Intimidade Versus Informática

Neste volume: Introdução A intimidade e sua regulação como Direito Fundamental Origens históricas da intimidade O ensaio de Warren e Brandeis Direitos Fundamentais Positivação e constitucionalização Universalidade dos direitos fundamentais O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade Direito à Intimidade Conceito Teoria alemã das esferas Característica do direito à intimidade Generalidade Extrapatrimonialidade Absolutismo Inalienabilidade Imprescritibilidade Intransmissibilidade em razão da morte Conteúdo Inviolabilidade do domicílio – o direito ao isolamento doméstico Sigilo das correspondências e das comunicações Sigilo bancário Sigilo de dados Segredo Profissional Limitações ao direito à intimidade Interesse público e publicidade dos atos O consentimento do interessado A Violação do Direito à Intimidade e os Perigos da Informática Informática e bancos de dados Internet Privacidade na Internet Correspondências via e-mail Interceptação de dados de computador Soluções possíveis Regulamentação da Intimidade face à informática Conclusão Anexos

• ORELHA A autora é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduanda – Curso de especialização em Direito Público (Administrativo e Constitucional) pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. 1ª colocada no concurso estadual de monografia da OAB/PR realizado em 2000. Atualmente servidora pública federal concursada (cargo técnico judiciário) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.