Direito à Moradia – Entre o Tempo e o Espaço das Apropriações

Em meio à retomada dos programas públicos habitacionais no Brasil e dos incentivos aos financiamentos para a aquisição da “casa própria”, paralisados há mais de duas décadas, quando encerradas as atividades do Sistema Financeiro de Habitação, criado pela Lei 4.380/64, e operados pelo extinto Banco Nacional de Habitação – BNH, a moradia, direito reconhecido na Constituição de 1988, em novo contexto, acende as reflexões e os debates acerca da complexa gama de elementos que perfazem a sua efetivação e dos direcionamentos propostos e observados nos objetivos e na concretização da política pública, direcionada à minimização dos efeitos relativos à tardia inserção da moradia como “questão social” no rol das “preocupações” de Estado.

O olhar mais atento ao conjunto de ações previstas nos programas e na política habitacional passa necessariamente pelos objetivos traçados pelo governo, tanto em relação ao número de unidades habitacionais a serem construídas ou reformadas e aos valores direcionados aos processos de urbanização quanto pela atenção aos meios de realização diante dos problemas diagnosticados.

Diante dessa percepção e partindo-se da ideia de que morar não é simplesmente habitar, mas estabelecer inúmeros vínculos objetivos de existência nas mais diferentes esferas da vida, a presente obra pretende, através da compreensão do contexto e das condições estabelecidas para a efetivação de um direito reconhecido como fundamental, apontar elementos que se tornam invisíveis diante da propalada grandeza de programas ou dados estatísticos, mas que podem se tornar significativos da qualidade do direito que se pretende garantir.