A saúde representa, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra aborda a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma reflexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança.
A crise do Estado Social Prestador, a constitucionalização do direito à saúde em Portugal, assim como a análise do estatuto do utente e das novas formas de gestão dos serviços de saúde em Espanha proporcionam uma visão enriquecedora do “direito à saúde” e dos dilemas por si impostos aos cidadãos e aos Estados.
A complexidade dos dilemas atuais em saúde agudiza-se quando tomamos consciência de que a prestação do serviço de saúde não é mais exclusiva dos “Estados de origem” dos doentes. Na verdade, temos vindo a assistir ao advento dos cuidados de saúde transfronteiriços e, com eles, o fenómeno do “health tourism” no espaço europeu.
Os problemas hodiernos da saúde são igualmente forjados por virtude da relação profícua entre a saúde e a moda. As exigências estereotipadas do corpo humano e dos cânones de beleza quase irrealistas suscitam sérios desafios à sociedade, sobretudo quando os modelos são menores.
As questões em matéria fiscal e atinentes ao financiamento público do setor da saúde são analisadas, nesta obra, sob a perspetiva do Direito Português e do Direito Espanhol, sendo feita a referência ao entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa português.
Os problemas suscitados em torno do direito laboral são escrutinados numa dupla vertente. Por um lado, a questão da transferência do trabalhador por motivos de saúde e, por outro lado, a contratação coletiva dos trabalhadores no setor de saúde.
Os desvios às “leges artis medicinae” causadoras do “erro médico”, as respetivas consequências legais e a apreciação que os Tribunais portugueses fazem sobre o “erro médico” são temáticas tratadas pelos autores no âmbito da responsabilidade civil do médico e da administração pública de saúde, sendo feita a reflexão em torno da mediação como mecanismo de resolução de litígios na saúde.