Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal

A presente obra tece reflexões sobre o poder mu­nicipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional.

Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Mu­nicipais, o que inclui os princípios, competências, criação, investidura no cargo de guarda municipal, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade.