Direito Ambiental e Sustentabilidade

A presente obra reúne trabalhos que proporcionam ao leitor uma abordagem atual sobre temas que favorecem a conexão entre a sustentabilidade, como imperativo capaz de viabilizar a proteção do meio ambiente, e o desenvolvimento das bases de um Estado Ambiental.

O trabalho tem início com a pesquisa sobre a aplicação do princípio da proibição de retrocesso e a sua importância como instrumento de garantia de um mínimo existencial ecológico. Na sequência, é examinado o princípio da sustentabilidade e suas manifestações sobre o direito ambiental, continuando com dois textos que propõem reflexões sobre os desafios para a proteção da biodiversidade perante conflitos socioambientais vinculados ao uso da terra e dos espaços naturais.

O significado da função socioambiental da propriedade também merece destaque em dois textos, que examinam o problema da desapropriação, e seu significado no espaço urbano por meio da definição das áreas de preservação permanente. Um terceiro texto propõe uma leitura de alargamento sobre o imperativo jurídico de proteção da biodiversidade, integrando a ele o dever de proteger e assegurar identidades culturais.

Por fim, desenvolvem-se temas vinculados à proteção internacional do meio ambiente, destacando o relevante problema da cooperação em matéria ambiental, sob o ângulo da aplicação da Convenção de Aarhus, além da proteção jurídica no âmbito dos resíduos e das atividades nucleares. Destaque-se a importância especial que este tema adquire em uma realidade que tem colocado objeções cada vez mais fortes contra a manutenção dessa fonte energética em atividade.

A relevância dos temas abordados torna esta obra indispensável aos estudiosos e operadores do Direito Ambiental.