Direito Constitucional do Trabalho Vinte Anos Depois Constituição Federal de 1988

“Nossa Carta Magna, a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, comemora, neste ano de 2008, seus VINTE ANOS de promulgação e, em demonstração ao respeito que todos devemos ter por ela e, em principal, pelo significado à grandeza jurisprudencial de nossa Pátria, nada mais válido do que a oportunidade de se reunir, num livro jurídico, a contribuição de uma plêiade de escritores, estudiosos e estudantes do Direito, procedendo, com suas visualizações lineares, a uma conexão do Direito Constitucional com o Direito do Trabalho, caminho profissional comum de todos os que participaram desta obra.
Os temas abordados, sobremaneira, mesmo que realizados de forma sintética, solidificam a premissa de que, chamar-se de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ a nossa Carta Magna, desmistifica a imprudência de alguns, quando renegam a sua ligação com a legislação trabalhista propriamente dita, pois o modelo social a que a Constituição se destina, garante o reconhecimento de direitos dos trabalhadores e, em conseqüência, uma melhor qualidade de vida em relação ao seu trabalho. A par disso, os conflitos internos e as polêmicas em sua interpretação e aplicação, tão típicos da adolescência desse texto fundamental – como bem assevera uma das participantes, nesta obra –, continuam e continuarão sempre presentes, ensejando a necessidade contínua de estudos e discussões.
Dentre os que participam deste trabalho estão doutores, mestres, professores, especialistas, estudantes de Direito, além de magistrados, advogados, procuradores e servidores públicos federais, a maioria, de participantes de nosso Grupo de Pesquisa “DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO, DO ESTADO E ATIVIDADE ECONÔMICA: enfoque laboral”, do qual somos líderes e coordenadores, que está discutindo, em todas as sextas-feiras do ano de 2008, os temas aqui encontrados, além de docentes do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho que coordenamos, ambos na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Cada um dos supracitados autores, a seu livre critério e escolha, procurou estabelecer, em algum Artigo, Inciso ou Parágrafo da Constituição de 1988, ou mesmo em Leis, Decretos-Leis, Emendas Constitucionais, uma reflexão para o trabalho-síntese desenvolvido, reflexão esta que esteja intimamente ligada às inúmeras regras materiais que afetam, em particular, os trabalhadores e, consideradas as mutações ocorridas ao longo desse período vintenário, refletindo a filosofia político-econômico-social que envolve nossa Pátria e nosso povo brasileiro.
Ver-se-ão, nesta obra, cerca de 80 estudos, discutindo temas que versam sobre Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho, Repouso Semanal Remunerado, Trabalho da Criança e do Adolescente, Função social da Empresa, Liberdade Sindical, Salário Família, Dignidade da Pessoa Humana, Convenção das Pessoas com Deficiência, Gozo de Férias Remuneradas, Trabalho Doméstico, Busca do Pleno Emprego, Licença à Gestante, Proteção ao Trabalho da Mulher, Licença Paternidade, Sindicalismo Rural, Contribuição Confederativa, Assistência Gratuita a Filhos e Dependentes, Redução de Riscos ao Trabalho, enfim, a toda gama de assuntos que se abstraem de nosso texto maior.
A felicidade maior desta obra está em, além da reunião dessa gama de bons articuladores participantes, fazer aflorar a contínua necessidade de se discutirem temas pertinentes ao Direito do Trabalho e, quiçá, fruto da discussão que há de surgir, referendar um melhor caminho para a consagração dos direitos sociais do trabalhador brasileiro, sem que as medidas do legislador ensejem uma contraposição aos próprios direitos das empresas, de quem depende, certamente, a qualidade de vida social do ente humano, em qualquer parte do mundo”.