Direito Constitucional e Democracia

“Não basta proclamar o princípio democrático e procurar a coincidência entre a vontade política manifestada pelos órgãos de soberania e a vontade popular manifestada por eleições. É necessário estabelecer um quadro institucional e que esta vontade se forme em liberdade e em que cada pessoa tenha a segurança da previsibilidade do futuro. É necessário que se não sejam incompatíveis o elemento objectivo e o elemento subjectivo da Constituição e que, pelo contrário, eles se desenvolvam simultaneamente.”

“A liberdade revela-se, do mesmo passo, fundamento e limite de democracia. Revela-se fundamento, visto que a participação na condução dos destinos comuns pressupõe a liberdade. E revela-se limite, visto que a democracia não pode pôr em causa a liberdade, e a maioria é sempre maioria conjuntura, não maioria definitiva, pronta a esmagar os direitos da minoria.” Jorge Miranda

Esta obra congrega estudos sobre o Direito Constitucional e a Teoria da Democracia, de autoria dos mais qualificados juristas e estudiosos, que, em comum, foram alunos do Professor Jorge Miranda no curso de mestrado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possuem interesse acadêmico e profissional pelo tema.

No interior do texto o leitor encontrará trabalhos que discutem: Sistemas Eleitorais e Democracia, de autoria de André Baptista Coutinho; O Princípio da Minoria e o Direito da Oposição, de Carlos Alexandre Amorim Leite; O Princípio da Maioria no Contexto Democrático, de Daniel Flores Carneiro Santos; O Referendo em Direito Comparado, por Emanuel Anderson da Costa Martins; Democracia e Estado de Direito: Uma Relação de Dependência ou Dispensabilidade, de autoria de Franciley Ribeiro do Nascimento. Também compõe o livro: Controle de Constitucionalidade e Democracia, de Francisco de Assis Rodrigues; Democracia e Direitos Fundamentais Sociais: A Necessária Convivência no Estado Democrático e Social de Direito, de Joana Fernandes Machado; A Filocracia em África e a Subversão/Viciação dos Mecanismos de Representação Democrática, por Martinho da Cruz Nombo; A Democracia Interna e os Partidos Políticos Brasileiros, de autoria de Renata El-Deir Costa Coutinho. O Eleitorado, Órgão do Estado, de Rudy Kirzner, completa o trabalho.

Publicação editorial que se destaca pela coordenação e pelo primor dos estudos apresentados, que despertam o interesse no aprofundamento pelo tema e riqueza de informações doutrinárias essenciais ao estudioso e pesquisador do Direito.