Direito do Consumo – Nº 1

Inúmeras são as regras que integram os sistemas legais que buscam reger todo o sistema jurídico que sustenta a sociedade. Se, por um lado, temos a proteção do consumidor, de outro, toda a cadeia produtiva também possui proteção e regramento legal específicos (DIREITO DO CONSUMO). Enquanto o Direito do Consumidor presta-se precipuamente às relações jurídicas entre consumidores e fornecedores, o Direito do Consumo diz respeito às relações entre fornecedores. Desta forma, o DIREITO DO CONSUMO engloba tanto o Direito do Consumidor como a legislação relativa às atividades de todos os agentes econômicos. A obra DIREITO DO CONSUMO pretende, mesmo sem periodicidade definida, apresentar à sociedade jurídica brasileira trabalhos destacados no meio acadêmico, que tratam desse novo direito multidisciplinar. Neste volume, são discutidos temas importantes, tais como: os fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a análise do dano moral, comércio eletrônico, contratos de plano de saúde, revisão de contratos bancários, e ainda o Mercosul.