A presente obra é composta por uma coletânea de artigos que analisam os mais diversos temas relacionados ao Direito do Mar. O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e tem como objetivo a regulamentação jurídica das utilizações dos diversos espaços marítimos.

Assim, toda a definição sobre a exploração dos recursos naturais nos oceanos e fundos marinhos, a navegação internacional, a proteção ambiental, a segurança nos mares, a solução de controvérsias e demais utilizações deste espaço está normatizada por este ramo do Direito.