Direito e Linguagem

A multiplicidade de interpretações da lei: um problema ou uma virtude do sistema jurídico? Existe uma só resposta correta? Se não, quais os limites da interpretação? Como os princípios e as regras se comportam nesse contexto? São algumas das indagações que este trabalho propõe a partir de uma matriz transdisciplinar e de algumas assunções fundamentais, como a de que o intérprete jurídico primeiro decide, com base no raciocínio abdutivo, a solução adequada para um caso concreto e depois se utiliza de recursos retóricos para justificar, perante um auditório universal, sua escolha. Também se sustenta que os princípios e regras possuem valor funcional no processo jurídico justificador, contendo os ditos Princípios Gerais do Direito, ademais, os discursos retóricos são “embutidos” e por isso tem grande valor e flexibilidade na cadeia argumentativa do intérprete.

A partir de referenciais teóricos variados e malgrado a complexidade do tema e as dúvidas que ele suscita, uma certeza se destaca: a de que o modelo tradicional de investigação do sentido da lei é incapaz de equacionar as dificuldades que envolvem o processo interpretativo jurídico. Certamente esta obra contribuirá para uma visão mais crítica e ao mesmo tempo pragmática desse fenômeno na sua aplicação ao Direito.