Direito Econômico & a Legitimidade das Decisões Judiciais

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o Direito e a Economia, a incorporação da(s) ideologia(s) econômica(s) pelo Direito, através da análise do discurso de criação e do discurso de justificação.

A fim de verificar a incorporação do fato econômico pelo direito positivo, assim como pesquisar se as decisões de nossos Tribunais, notadamente nossa Suprema Corte, levam em consideração a dimensão econômica, o texto investiga essa problemática a partir da Análise Econômica do Direito e da Teoria da Constituição Econômica, tentando relacionar seus respectivos pressupostos à(s) ideologia(s) econômica(s) analisada(s).

Para tanto, a pesquisa parte das noções da expressão ideologia para, em seguida, identificar as ideologias econômicas que prevaleceram durante a história do pensamento econômico, com a finalidade de construir a contextualização adequada para verificar a adesão do Direito brasileiro a estas ideologias.

Com esse intuito em mente, primeiramente analisam-se, separadamente, os pressupostos das citadas teorias para, em seguida, verificar sua adesão às correntes ideológicas e sua adequação à ideologia constitucionalmente adotada. Num segundo momento, o trabalho trata de perquirir em que medida as teorias analisadas são levadas em consideração pelo Poder Judiciário, para ao final verificar se as teorias e as decisões efetivam a Constituição Econômica e o Estado Democrático de Direito.