Direito Eleitoral – Aspectos Processuais, Ações e Recursos

Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas:

• Novo Código de Processo Civil
• Minirreforma Eleitoral
• Lei 13.107/2015 (Dispõe Sobre a Fusão de Partidos Políticos)
• Resolução 23.478/2016 (Dispõe Sobre a Aplicação do CPC no Processo Eleitoral)
• Lei da “Ficha Limpa”
• Emenda Constitucional 91/2016

A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.

São objeto de abordagem:

– Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC;

– Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE;

– Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;

– Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;

– Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME;

– Recurso Contra Expedição de Diploma;

– Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;

– Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;

– Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;

– Ação Rescisória Eleitoral;

– Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal.

Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil –, Embargos de Declaração e Recursos Parciais.

Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a “Lei da Ficha Limpa” também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.