Direito Eleitoral Internacional e Comunitário

As Eleições para o Parlamento Europeu e do Mercosul – O Voto dos Brasileiros no Exterior – O Exercício dos Direitos Políticos pelos Portugueses no Brasil e Brasileiros em Portugal – 3ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com as Eleições Europeias de 2014

O processo de globalização e a criação de blocos comunitários elevaram os cidadãos de cada Estado à categoria de cidadãos do continente e até mesmo do mundo. Esta emergente transnacionalidade, além das relações entre os estados, também alcança os interesses dos cidadãos de cada um destes países que residem ou trabalham em outro do mesmo bloco. Desta forma, para proteção dos interesses da soberania e dos nacionais perante seus pares, houve a necessidade da criação de Parlamentos Comunitários que contassem com representantes de todos os Estados-membros.

Esta obra se preocupa exatamente em esclarecer o sistema eleitoral utilizado para escolha dos representantes no Parlamento Europeu e do MERCOSUL. No campo de Direito Eleitoral Internacional, a preocupação é dirigida ao Direito e o dever de sufrágio dos eleitores brasileiros residentes no exterior e a possibilidade do exercício dos direitos políticos pelos brasileiros e portugueses optantes pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, de 22 de abril de 2000.