Direito em Movimento – Volume II

Neste volume:
• Princípios éticos nas relações de trabalho – um diferencial;
• Contrato de transporte de carga;
• Revistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatício;
• A despatrimonialização do direito imobiliário: uma visão civil-constitucional;
• Aspectos gerais dos crimes contra o consumidor: breves notas;
• Inscrição no Serasa como forma de cobrança fiscal;
• Propaganda eleitoral em bens particulares de uso comum do povo;
• A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas;
• A fundamentação da decisão que (in)defere efeito suspensivo ao agravo de instrumento;
• O contrato de empreitada e o Código Civil de 2002;
• Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais;
• Apontamentos críticos sobre o dano moral contratual: enfoque a partir da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
• Execução específica da cláusula compromissória;
• A inconstitucionalidade da penhora do único imóvel residencial do fiador de contrato de locação.