Direito Fundamental ao Trabalho

A temática em apreço foi definida em virtude da grande importância que os Direitos Sociais vêm con­quistando, haja vista o capitalismo desenfreado em que vivemos, bem como ante a eminente necessidade de devolução do Estado aos jurisdicionados sobre pedidos reincidentes que englobam tais direitos que tem sido levada a sua apreciação.

Outrossim, insofismável é que a Constituição de 1988 reconhece o capitalismo como de produção nacional, conferindo-lhe, todavia, peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer ativi­dade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social.

Entretanto, observa-se uma espécie de capitalismo dissonante dos preceitos constitucionalmente consa­grados. Afinal, para muitas empresas o labor humano não passa de mera mercadoria, exigindo-se atuação incisiva do Poder Judiciário para concretização das promessas constitucionais.

Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo assim a discussão e propiciando a propagação do conhecimento em relação ao tema proposto.