Direito Humano à Proteção Social e sua Exigibilidade, O

Esta obra realiza um estudo aprofundado sobre a atuação do Ministério Público Estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, diante da incumbência da Constituição Federal da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático.

O estudo permite identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição.

No aspecto endógeno da instituição, a obra demonstra a necessidade de reordenamento institucional: o planeja-mento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. Aborda também a função do Serviço Social, profissão que recentemente passou a compor os quadros do Ministério Público e que compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional.

Livro indispensável aos estudiosos do tema, tanto no âmbito das atribuições do Ministério Público, quanto nas do Serviço Social.

O livro “O direito humano à proteção social e sua exigibilidade: Um estudo a partir do Ministério Público” é uma obra primorosa que aborda o tema dos direitos sociais no solo histórico das lutas pelo reconhecimento dos direitos humanos, perscrutando os desafios contemporâneos de sua exigibilidade no contexto do Ministério Público, analisando sua inserção contraditória no cenário da democratização da sociedade brasileira e das decorrentes e substantivas alterações de suas atribuições na esfera pública.

A obra desdobra-se dos estudos de doutoramento em Serviço Social, desenvolvidos pela autora, junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, tendo por base uma fundamentação teórica crítica, acurada e atualizada, com mediações que articulam saberes das ciências sociais e do direito com o Serviço Social, as quais alicerçam a uma pesquisa empírica de fôlego e materializam um empreendimento analítico rigoroso.

A par do rigor científico, a qualidade política transborda do texto vez que evidente o compromisso ético-político da pesquisadora com um projeto de sociedade emancipatório em que políticas públicas afirmativas da proteção social sejam de fato consideradas como direito e não como benesse ou favor, para o que é indispensável esforços intencionais do estado e da sociedade civil organizada.

Este livro se coloca como fonte obrigatória para todos aqueles que atuam e produzem conhecimentos sintonizados com a defesa e garantia de direitos humanos.

Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky – Doutora em Serviço Social, Assistente Social, Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, Diretora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS.