Direito Internacional da Concorrência

Neste Volume:
• Aplicação extraterritorial de direitos nacionais da concorrência;
• Reações e bloqueios internacionais à teoria dos efeitos;
• Direito Internacional da Concorrência;
• Carta de Havana, de 1948;
• Código de Práticas Restritivas ao Comércio – Set of Multilaterally Agreed Equitable Principles and Rules for the Control of Restrictive Business Practices (UN-RBP-Code), de 1980;
• Proposta de Código Internacional Antitrust – Código de Munique, de 1993;
• Rede Internacional de Concorrência – International Network Competition;
• Direito da Concorrência nos Estados Unidos da América;
• Direito da Concorrência no Brasil;
• Acordos bilaterais de cooperação em matéria de concorrência;
• Direito da Concorrência na Organização Mundial do Comércio;
• Direito da Concorrência na União Européia;
• Direito da Concorrência no Mercosul;
• Execuções privadas para a reparação de perdas por práticas anticoncorrenciais;
• Aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais.