A constatação da falência do paradigma dominante do sistema penal, de modelo retributivo, com foco quase que exclusivo na vingança e na punição dos desviantes, tem apontado para a necessidade de pensar mudanças no sistema penal que possibilitem a incorporação de outros elementos e abordagens para o trato das questões relacionadas à violência.
A presente obra traz uma coletânea de trabalhos que buscam apresentar novas perspectivas para o sistema penal, adotando como eixo central de discussão a justiça restaurativa e sua interface com temas como: democracia, cidadania, direitos humanos, cultura de paz, ressocialização, conciliação, mediação, penas alternativas, remissão penal, crimes contra a ordem tributária, monitoramento eletrônico, abolicionismo penal, dentre outras abordagens.
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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