Direito Penal – Sistemas, Códigos e Microssistemas

Com o título Sistemas, Códigos e Microssistemas Jurídicos no Direito Penal, Sebástian Borges de Albuquerque Mello faz uma análise crítica da expansão do Direito Penal, em especial dos dispositivos penais contidos no microssistemas jurídicos. Partindo de uma concepção do sistema jurídico como uma ordem teleológica de princípios jurídicos, ele faz uma análise da evolução da ciência jurídica a partir das diversas concepções de sistema, para, então, reconhecer a importância da codificação, e, em especial, da codificação do Direito Penal como forma de assegurar a unidade ordenada do sistema jurídico. Discute a crise das codificações contemporâneas, com a contratualização da Lei e o surgimento de microssistemas jurídicos, identificando, neste contexto, antinomias entre os princípios básicos do Direito Penal e os princípios específicos dos microssistemas. Recorrendo aos princípios fundamentais da ordem constitucional, e com base no pensamento sistemático, nas múltiplas relações entre sistema, código e microssistemas, normas e princípios, o autor busca reconhecer no Direito a existência de microssistemas e subsistemas numa sociedade baseada no pluralismo, mas mantendo a unidade do sistema penal para que sejam preservados os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.