Direito Processual Administrativo

A proposta deste livro é suprir a lacuna deixada pela recente divisão ocorrida no Direito Público com a subespécie denominada Direito Processual Administrativo, proporcionando aos operadores do Direito – desde os ocupantes dos bancos universitários aos incumbidos das mais altas decisões, tanto em nível administrativo quanto na seara jurisdicional – subsídios reunidos e fundamentados para a realização da Justiça.

Em um primeiro momento o livro situa o Direito Processual Administrativo no contexto histórico, conceitual e funcional, analisando também os Atos Administrativos, especialmente os que são relacionados ao tema da obra. Completando a parte que serve de alicerce, há dedicação de espaço para discorrer sobre os Princípios do Direito que são classificados como constitucionais e infraconstitucionais, notadamente inerentes ao Processo Administrativo. Posteriormente, estuda-se de forma pormenorizada a Lei do Processo Administrativo Federal Geral, estabelecendo-se os pormenores buscados em legislações sobre o tema e compartimentos que mostram a evolução da iniciativa do processo, sua instrução, a decisão e os recursos cabíveis. Tudo didaticamente dimensionado, segmentado e, quanto ao texto, particularizado em minúcias.

Finalmente, o livro aborda os Processos Administrativos Especiais. As especificidades foram selecionadas visando atender ao contido nas Ementas de praticamente todos os Cursos de Direito do Brasil e, também, a operacionalidade mais presente no dia a dia da Administração Pública e, por consequência, na vida do cidadão brasileiro. Por isso, são despejados detalhes sobre os Processos Administrativos Disciplinar, Previdenciário, Fiscal, Defesa da Concorrência, Trânsito e, principalmente, três capítulos muitíssimo especiais para estudo dos Processos Administrativos de Licitação.

O conteúdo atualizado faz da presente obra referência no estudo do Direito Processual Administrativo no Brasil.