Direito & Redes Sociais na Internet

Com o advento do Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 (Comércio Eletrônico), e da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), redes sociais na internet e comércio eletrônico se redefiniram, sob diversos aspectos, para o Direito brasileiro. Nessa perspectiva, a presente obra enfatiza a recente evolução do comércio eletrônico e a necessidade de se (re)pensar a proteção e a defesa do consumidor na complexa interface comércio eletrônico/redes sociais na internet, denominada social commerce (comércio social eletrônico).

Partindo de um aporte teórico transdisciplinar de inclinação sociológico-jurídica, este livro enfatiza as relações entre Direito e Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). No âmbito da dogmática jurídica consumerista, Ricardo Menna Barreto aborda, em especial, a publicidade eletrônica, a proteção da privacidade e da intimidade dos consumidores no comércio eletrônico e na internet, além dos bancos de dados e cadastros de consumo.

Esta segunda edição, revista e atualizada, buscou, entre outros aspectos, delinear a qualificação jurídica das relações entre Facebook, Google e seus usuários, demonstrando como estas enquadram-se como relações de consumo, regidas, portanto, pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta obra destina-se não apenas aos operadores jurídicos, mas igualmente a cientistas políticos, sociais e a todos os usuários-consumidores que possuem perfis nas redes sociais e realizam compras on-line (inter) mediados por essas redes na internet.

“[…] ganham o leitor e a comunidade jurídica como um todo, que poderão, a partir da publicação desta obra, contar com uma análise interdisciplinar, profunda e em larga medida inédita sobre os impactos do mundo virtual ao Direito”.

Prof. Dr. Luciano Benetti Timm – Pesquisador de Pós-Doutorado na Universidade de Berkeley, Califórnia. Mestre e Doutor em Direito na UFRGS.

“A presente obra versa sobre a necessidade de conceber, numa perspectiva crítica e transdisciplinar, a complexa realidade do comércio eletrônico nas redes sociais, articulando o Direito do Consumidor pátrio com outras áreas do conhecimento, notadamente a Sociologia e as novas Tecnologias de Informação”.

Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares – Pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia.