Direito Socioambiental – O Significado da Eficácia e da Legitimidade

A presente obra expressa uma análise crítica acera do significado de eficácia e legitimidade no Direito Socioambiental na América Latina. Para tanto, parte de uma análise histórica, político-ideológica e moral-prática, onde procura descrever as condições e os valores que orientam a construção dos Estados latino-americanos, a partir de 1942, e suas implicações no Direito Socioambiental contemporâneo. Neste contexto, vislumbra-se a inserção deste Direito Socioambiental, enquanto mecanismo de controle e dominação, no “mundo do espetáculo”, o que evidencia o risco de que venha a manter-se como instrumento legitimador dos interesses do neoliberalismo globalizado. O trabalho busca demonstrar, ainda, que, através de uma retórica “sofística”, o modelo jurídico vigente procura ocultar seu comprometimento com os interesses do mercado, mantendo-se fiel ao discurso de um conhecimento objetivo, puro e imparcial. Contra esta concepção, o autor apresenta a proposta de um “outro” Direito Socioambiental, onde o significado de eficácia e de legitimidade deixa-se influenciar pela Filosofia da Libertação latino-americana, transpondo a retórica sofística e optando pela via de entendimento como motivação racional/comunicativa orientada pela ética do respeito incondicional à vida. Trata-se de uma proposta que emerge do interior de uma realidade própria: a pobreza crescente da população latino-americana, como resultado de um capitalismo dependente, comprometido apenas em transferir valor para o capitalismo central, amparando-se em um violento aparato repressivo.