Direito Tributário Eletrônico – SPED e os Direitos Fundamentais do Contribuinte

Neste livro, analisa-se a constante evolução do ciberespaço e sua relação com direito tributário, principalmente no que diz respeito às obrigações acessórias.

Com o surgimento e evolução dos computadores e da internet, as obrigações acometidas ao contribuinte que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam os interesses de arrecadação e de fiscalização dos tributos, abandonaram o papel como suporte físico e passaram a ser elaboradas eletronicamente. Com isso, propõe-se estudar a produção das obrigações acessórias tributárias no ciberespaço e relacioná-las com os direitos fundamentais do contribuinte.

Diante disso, divide-se o estudo em três partes. A primeira tem como objetivo identificar a relação entre o ciberespaço e o direito, para defender o nascimento de um novo objeto de estudos jurídicos. Em seguida, aproxima-se o ciberespaço com o direito tributário, em especial as normas de competência que tratam da produção das obrigações acessórias eletrônicas. Por fim, a última parte destinou-se a observar os possíveis conflitos que podem advir entre os direitos fundamentais do contribuinte e as obrigações acessórias eletrônicas.