Direitos dos Torcedores – A Proteção Jurídica dos Torcedores no Brasil

O presente livro tem por objetivo principal analisar, de forma crítica, a efetividade das normas jurídicas instituídas pelo Bra­sil em prol dos torcedores, demonstrando que, não obstante a Lei Federal 10.671/2003 vigorar há razoável tempo, desrespeitos constantes são detectados no plano fático.

Traça-se um histórico da evolução da proteção dos torcedores no campo jurídico em cotejo com a importância atribuída ao desporto, abordando-se também a natureza jurídica consumerista da relação estabelecida entre aqueles, as entidades organizadoras das competições e as agremiações partici­pantes, incidindo os ditames da Lei 8.078/1990.

O direito dos torcedores à obtenção de informações sobre os es­petáculos esportivos com transparência e publicidade é objeto de exame em capítulo específico. A proteção da saúde e da se­gurança destes sujeitos constitui conteúdo específico de outra parte da obra diante da relevância de tais bens jurídicos essenciais. Foram também comentadas as infrações administrativas e as respectivas penalidades previstas no mencionado Estatuto, bem como as condutas tipificadas como crimes.

Por fim, são apresentados os parâmetros diferenciadores das competências das Justiças Desportiva e Comum, finalizando-se com exposição acerca da responsabilidade objetiva e solidária das entidades que participam dos certames desportivos e das torcidas organizadas.

Conclui-se que a sociedade brasileira deverá contribuir para que o arcabouço normativo existente tenha concretude e aplicação real, evitando-se e combatendo-se os problemas inaceitáveis vivenciados nos espetáculos esportivos realizados. Para tal mister, urge união de todos com o intuito de exigir respeito para os torce­dores consumidores.