Direitos Fundamentais dos Consumidores

A presente obra discute a eficácia dos direitos fundamentais dos consumidores nas relações privadas, notadamente naquelas em que não há a intermediação do legislador, casos de omissão ou conflitos de lei. A indagação faz sentido, em um primeiro momento, porque na Espanha, em Portugal e no Brasil os direitos dos consumidores são considerados fundamentais.

Este livro traz, primeiramente, a discussão atual sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas em seus parâmetros gerais. Em segundo, as previsões constitucionais sobre a vinculação direta dos direitos fundamentais e suas formas de interpretação. Em terceiro, a natureza dos direitos dos consumidores e sua classificação de acordo com os ordenamentos jurídicos em causa. Em quarto, os critérios para a vinculação direta dos fornecedores de bens e serviços, visando a construção de uma teoria geral aplicável aos três países. E finalmente, em quinto lugar, discute, em vista da legislação ordinária e de alguns casos concretos, a existência da necessidade efetiva da aplicabilidade horizontal direta dos direitos fundamentais dos consumidores.