Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares – Discriminação na Fase Pré-Contratual na Relação de Emprego

O tema central proposto na presente obra é o estudo sobre o fenômeno da discriminação na relação de emprego em sua fase pré-contratual, objetivando averiguar a legitimidade ou a ilegitimidade seletiva presente nos processos de recrutamento e seleção para celebração de contrato de trabalho.

A realidade tem demonstrado que empregadores praticam atos discriminatórios nos processos de recrutamento e seleção, quer seja velada ou publicamente, não obstante o propagado discurso de que nossa sociedade é plural e inclusiva e a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais que enaltecem a igualdade e que vetam discriminações, contrapondo a eficácia do direito fundamental ao trabalho e ao tratamento isonômico do empregado, em face da liberdade contratual negativa do empregador.

Objetiva-se assim, contribuir com a investigação sistemática, para o constante aperfeiçoamento do tema e combate à discriminação nos processos de recrutamento e seleção que antecedem à celebração do contrato de trabalho, pugnando pela concretude do direito geral à igualdade para a efetividade do princípio democrático.