Direitos Fundamentais Sociais

O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.

Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento do Estado Constitucional Democrático brasileiro no contexto constitucional contemporâneo.

Em síntese, demonstra-se que é impositivo garantir a supremacia da Constituição e a plena eficácia dos direitos fundamentais sociais mediante a firme atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir do manejo adequado, otimizado e eficiente dos instrumentos processuais constitucionais criados para este fim.