Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade

Os temas correlacionados nesta obra têm como foco principal a efetividade dos direitos humanos na dimensão transnacional. Embora o livro siga majoritariamente a senda da busca da tutela jurídica dos direitos fundamentais, os artigos visitam outras possibilidades em busca do desiderato que lhe serve de amálgama.

São dispostos temas sobre:

– Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação;
– Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos;
– Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional;
– Crime e Castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste);
– Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos – a possibilidade de um Direito Penal transnacional;
– As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do “direito penal do inimigo” ;
– Corte Interamericana e europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos a demandas individuais;
– Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos;
– A figura do Ministério Público Europeu no quadro da criminalidade transnacional – considerações em vista da tutela dos direitos humanos.

Como Questões Especiais são discutidos:

– Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos;
– O fenómeno das migrações e a sua relação com o respeito pelos direitos humanos – o tráfico de seres humanos;
– Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos – que papel para o Direito Penal?;
– Comunicações electrónicas e Direitos Humanos: o perigo do “Homo Conectus” ;
– A Tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais;
– Justiça restaurativa pede passagem;
– O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade.

Temas atuais, instigantes e desafiadores que são apresentados a todos os operadores do direito.