Direitos Humanos na Ordem Contemporânea – Volume V

O objetivo maior desta obra coletiva “Direitos Humanos na Ordem Contemporânea – volume V” é contribuir com a pavimentação de uma crescente literatura jurídica a respeito dos direitos humanos no âmbito brasileiro, no intuito de qualificar o debate público a respeito da temática.

Tem o mérito de lançar luzes a instigantes reflexões contemporâneas revelando a ambição transversal dos direitos humanos, bem como a mudança de paradigmas a impactar a cultura jurídica na atualidade.

Como esta obra é capaz de invocar, emerge um novo paradigma a orientar a cultura jurídica brasileira, em plena consonância com a ordem jurídica global e regional. Este novo paradigma adota três características essenciais: 1) o trapézio jurídico com a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no ápice (com a abertura da Constituição aos parâmetros protetivos mínimos referentes à proteção da dignidade humana); 2) a gradativa permeabilidade do direito – agora “impuro” -, marcado pelo diálogo do ângulo interno normativo com o ângulo externo (delineando, assim, um trapézio “com poros”, a fomentar o diálogo entre jurisdições, empréstimos constitucionais e a interdisciplinaridade mediante pontes de comunicação com outros saberes e diversos atores sociais); 3) o chamado “human rights approach” ou “human centered perspective” que abarca como conceitos estruturais e fundantes a soberania popular e a segurança cidadã no âmbito interno, tendo como fonte inspiradora a “lente ex parte populi”, radicada na cidadania e nos direitos dos cidadãos, como leciona Norberto Bobbio.

É essa nova mirada que permeia a todo tempo esta obra coletiva, doando sentido e unidade à diversidade dos artigos que a integram.

Estruturado em três partes, o livro adota como ponto de partida o estudo do direito ao desenvolvimento e direitos humanos, sob a perspectiva socioambiental. Na segunda parte, o livro dedica-se ao exame do meio ambiente, trabalho e direitos humanos no marco da globalização econômica. Por fim, transita a obra para o estudo dos tratados de direitos humanos, políticas públicas e constitucionalismo cosmopolita na sociedade internacional, avaliando as condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita.