Direitos Políticos Fundamentais

A obra envereda pelo estudo dos direitos políticos e das possibilidades de sua suspensão. Na medida em que se aprofunda o conhecimento acerca dos direitos políticos, descortina-se seu caráter fundamental e revela-se o quão incompleta é a ideia que hoje grassa na vida jurídica prática de que direitos políticos e eleitorais se equiparam.

Demarcados os contornos dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais, surge a questão de saber até que ponto alcança a sua suspensão, tendo em vista expressa previsão constitucional que preconiza este efeito em casos de condenações criminais e por improbidade administrativa. Seriam viáveis duas noções, ampla e estrita, de direitos políticos, conforme se trate do seu gozo ou da sua suspensão? Em caso afirmativo, sempre haveria de prevalecer esta lógica, ainda quando, para ser efetiva, a suspensão dos direitos políticos reclame algo mais do que a afetação do seu sentido estrito?

Enfim, apresenta-se a suspensão dos direitos políticos fundamentais como instrumento de combate à corrupção, pautado pela proporcionalidade, alternativo à pena privativa de liberdade, ainda pouco explorado no cenário jurídico pátrio.