Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical

Neste Volume:

DO ABUSO DO DIREITO

• Definição do Termo “Abuso do Direito”

• Breve Relato do Desenvolvimento Histórico do Abuso do Direito

• Noção do abuso do direito no Direito romano

• A teoria da emulação no Direito medieval

• Teoria das imissões no Direito medieval

• As Teorias Modernas do Abuso do Direito

• O abuso do Direito na modernidade

• A importância da jurisprudência francesa

• Teoria subjetiva do abuso do Direito

• Teoria objetiva ou finalista do abuso do Direito

• A teoria mista do abuso do direito

• O Abuso do Direito no Direito Brasileiro

• O abuso do direito no Código Civil de 1916

• Outras menções legislativas do abuso do direito

• O artigo 187 do Código Civil Brasileiro

• Elementos objetivos definidores do abuso

DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

• Do Direito de Ação

• A ação segundo a teoria civilista ou imanentista

• A polêmica Windscheid e Muther

• Teoria do direito concreto à tutela jurídica

•Teoria da ação como direito potestativo – Teoria chiovendiana

• A teoria da ação no sentido abstrato

• A teoria de Carnelutti – Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato

• A teoria de Liebman

• Conceito contemporâneo de ação

• Das Condições da Ação

• Interesse de agir

• Possibilidade jurídica do pedido

• Da legitimidade de parte – Legitimatio ad causam

• Das Ações Possessórias

• Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias

• Requisitos da tutela possessória – Importância doutrinária da classificação da posse

• Das espécies de ações possessórias

• Das condições das ações possessórias

DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COMO ATO ANTISSINDICAL

• Dos Atos Antissindicais

• Conceito de proteção contra ato antissindical

• A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais

• Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais

• Da tutela objetiva da prática antissindical

• Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical

• Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como atos antissindicais e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho