Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade

Neste Volume:

Parte I
CONSTITUCIONALISMO

• NEOCONSTITUCIONALISMO
• A CONSTITUIÇÃO

Parte II
A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
• O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Parte III
EFEITO VINCULANTE E GERAL DO PRECEITO ABSTRATO EXTRAÍDO DAS DECISÕES SOBRE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDAS PELO STF E ESTABILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

• EFICÁCIA ABSTRATA E GERAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NOS SISTEMAS CLÁSSICOS
• EFEITO ABSTRATO E GERAL DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL