Estatuto do Desarmamento

Com o crescimento assustador da criminalidade e o to­tal descontrole do crime organizado que opera em nosso país, surgiu a necessidade de modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/1997, que regulamentava a posse, a propriedade, o porte e o comércio de armas de fogo. Foram anos de acirradas discussões no Congresso Nacional que contou com a participação da sociedade civil e de várias organizações não governamentais. A nova lei não é perfeita, mas certamente é um avanço, tomando-se por parâmetro a legislação anterior, que era muito benéfica para os criminosos e fomentava a impunidade e aumento dos crimes violentos, notadamente os praticados com o emprego de arma de fogo.

Devido à sua grande experiência acadêmica e profissional, o autor comenta com profundidade os aspectos penais e processuais penais do Estatuto do Desarmamento, fa­zendo breve incursão nas demais normas da lei. Em várias passagens, há comparação com a legislação revogada e as normas contidas no Código Penal e no Código Processual Penal. Os aspectos controversos também são analisados, propondo sua conclusão sobre o tema e citando os demais posicionamentos existentes, tanto na doutrina quanto na jurisprudência.

Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direi­to, estudantes e bacharéis interessados em prestar concurso público para as carreiras jurídicas e exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.