Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Paraná

Neste Volume:

Estatuto dos Servidores Pblicos (Lei 6.174/70)

Índice Sistemático do Estatuto dos Servidores

Constituição Federal/88 (excertos)

Constituição do Estado do Paraná (excertos)

Código Penal (excertos)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Lei Complementar:

108/05 (Trabalho temporário. Contratação)

Leis Federais:

8.429/92 (improbidade administrativa)

9.717/98 (Regimes próprios de previdência social)

9.801/99 (Perda de cargo pblico por excesso de despesa)

10.887/04 (Aplicações da Emenda Const. 41, de 19/12/2003)

Leis Estaduais:

9.542/91 (Estágio remunerado. Adolescente carente)

10.692/93 (Lei 6.174/70. Alteração. Gratificação. Periculosidade. Insalubridade)

10.981/94 (Dirigente sindical. Direitos inerentes ao cargo)

11.034/94 (Auxílio-alimentação)

12.398/98 (Paranaprevidência)

13.047/01 (Declaração de bens)

13.666/02 (Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná – QPPE)

13.740/02 (Consignações em folhas de pagamento)

14.502/04 (Licença especial remunerada. Fins de Aposentadoria)

15.000/06 (Jornada de trabalho. Servidora pública. Responsável. Deficiente)

Decretos Estaduais:

1.195/11 (Instauração de sindicâncias e de processos disciplinares)

2.141/08 (Declaração de bens. Regulamento)

2.471/04 (Lei 13.666/02. Regulamenta adicionais e gratificações)

2.813/00 (Jornada de trabalho. Horas extras)

3.874/04 (Contratação. Estagiário)

4.058/94 (Licença-maternidade. Normas)

4.345/05 (Jornada de trabalho)

4.512/98 (Auxílio-alimentação. Regulamento)

5.792/12 (trâmite da sindicância, do processo administrativo disciplinar e a suspensão preventiva do servidor)

5.913/05 (Licença Especial Remuneratória. Regulamento)

7.116/13 (Regulamento Geral de Concursos Pblicos para provimento de cargo e emprego público do Poder Executivo na Administração Direta e Autárquica)

8.466/13 (Disposição funcional, a remoção, a designação de servidores)

9.192/10 (Processos administrativos ou procedimentos análogos de qualquer natureza e de atos sancionatórios)

ÍNDICE

Alfabético