Estudos de Direito Internacional – Volume XIII

PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS – HOMENAGEADO

Professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. Membro da Interamerican Bar Association. Cerca de 30 livros publicados.

Nesta obra são encontrados temas voltados essencialmente para quatro linhas de pesquisa na área de Direito Internacional e que englobam múltiplas perspectivas ligadas ao Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional do comércio e da integração regional.
Compõem a presente obra artigos que abordam: Os tratados de Direitos Humanos no Brasil; Direitos Humanos e Universalismo; O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea; Barreiras não-tarifárias: Limitações ao comércio internacional ou instrumento de proteção dos Estados?; Desafios das mudanças climáticas em face das novas relações de poder na era da informação global; O comércio de crédito de carbono: Aquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões; Particularidades históricas da criação do centro internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados – CIRDI e a oposição dos Estados latino-americanos; A sociedade internacional clássica e seu marco inicial: Algumas reflexões sobre a paz de westfália; As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: O caso do regime de Tlatelolco; Segurança hemisférica: A evolução do conceito e o desenvolvimento de medidas de confiança mútua nas resoluções da Organização dos Estados Americanos; O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro; A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça; Tráfico de pessoas como delito que viola direitos humanos: Diferenciações necessárias para uma adequada solução; O acesso à justiça internacional e a corte interamericana de Direitos Humanos: A coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais; Meio ambiente à prova da OMC: O papel do princípio da precaução perante o comércio internacional; Blocos regionais no sistema multilateral de comércio: Discrepância?; O «não» Irlandês ao Tratado de Lisboa; Direito Internacional ao Direito Comunitário: Estado, soberania e supranacionalidade; A importância dos valores na proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais; A negociação sobre acesso a recursos genéticos da biodiversidade e a posição do Brasil; entre muitos outros temas de igual importância que são tratados com profundidade e conhecimento por seus autores.