Falência e Recuperação de Empresas

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL

A atualidade do direito falimentar e recuperatório está a exigir reflexões sobre a ordem econômica e o papel do empresário para a sua consecução, nas suas múltiplas di­mensões. Desde a entrada em vigor da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências – “LRE”), com o fim do regime do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, exsurgiram relevantes alterações normati­vas, como a extinção da concordata preventiva e a criação do instituto da recuperação judicial.

Passados mais de 10 anos de vigência da nova de lei de falências e recuperação, impõe-se uma crítica com autores nacionais e internacionais, como os que compõem esta obra. A aceleração dos processos de recuperação judicial e falência são exigências de um ordenamento em evolução, que busca adequação às recentes dificuldades da socie­dade. Daí a urgência de estudos e atualizações.

Por todos esses motivos, celebro a chegada desta valiosa obra sobre Falência e Recuperação Judicial, na segura e qualificada coordenação do Professor José Eduardo de Miranda, ao lado de distintos estudiosos de excelência, no propósito de revisão e aprofundamento crítico da matéria.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. Heleno Taveira Torres, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.