Falência Internacional no Mercosul

Este livro, Falência Internacional no Mercosul – Proposta para uma Solução Regional –, do Professor Doutor Silvio Javier Battello, chega em boa hora e presta inestimáveis serviços aos estudiosos de diversas áreas relacionadas ao Direito e ao Comércio Internacional.
O autor tem autoridade para abordar tão importante quanto difícil temática da atualidade, pois ostenta a condição, bastante rara, de riquíssima vivência nos dois países-âncora do Mercosul. Argentino, com Graduação em Direito na tradicional Universidad Nacional de Córdoba, ampliou sua formação no Brasil, até o Doutorado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cuja tese centraliza a obra que o leitor tem em mãos. Silvio encontrou na leitura e no estudo o caminho que o conduziria ao sucesso profissional, como advogado nos dois países, diretor de consultora internacional, professor, pesquisador, autor de trabalhos jurídicos e uma pessoa engajada na busca de novas formas de solução de conflitos e tensões que afligem a sociedade internacional, especialmente no âmbito empresarial.
Nesta obra, consciente de que a declaração de insolvência de empresa com atividades em mais de um país do Mercosul se depara com a falta de clareza das previsões jurídicas e diminui drasticamente a proteção dos agentes econômicos vinculados à devedora, Silvio analisa contextos e propõe soluções. Ocorre que os sistemas de insolvência nacionais estão preparados apenas para solucionar crise econômica em empresas locais, não permitindo soluções eficientes fora do territorialismo exacerbado das legislações falimentares nacionais.
O autor utilizou a mais abalizada doutrina para fundamentar sua tese, articulada didaticamente, com método acessível e linguagem rica e culta. Trata-se de obra recomendável para os cursos de graduação em Direito, em Administração e em Relações Internacionais, bem como aos interessados pelo tema, pesquisadores e operadores do direito, sendo livro que obrigatoriamente deve compor as mais especializadas bibliotecas jurídicas dos Estados do Mercosul.
Em Falência Internacional no Mercosul – Proposta para uma Solução Regional –, o autor sugere sete pilares ou medidas básicas a serem adotadas pelos países do Mercosul, que poderão conduzir à eficiência do sistema de insolvência regional, mas que necessitam de ações conjuntas no âmbito interno e externo. Por fi m, o Doutor Silvio Battello propõe um Projeto de Protocolo sobre Insolvência Empresarial para o Mercosul.

FLORISBAL DE SOUZA DEL´OLMO
Mestre e Doutor em Direito
Professor do Programa de Mestrado em
Direito da URI, Santo Ângelo/RS