Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Neste Volume:

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

• Seguro Acidente do Trabalho – SAT

• Flexibilização das Alíquotas SAT/RAT – Medida Provisória 83/02 e Lei 10.666/03

DEFESA E RECURSO ADMINISTRATIVOS

• Competência da Junta de Recursos ou do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – Decreto 3.048/99 X Portaria MPS/MF 329/09

• Ingresso de Ação Judicial – Desistência do Recurso Administrativo

REENQUADRAMENTO DO SAT PELO DECRETO 6.957/2009

• Ilegalidade do Procedimento

• Portaria MPS/MF 254/09

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FAP – INCONSTITUCIONALIDADES, ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES

• Inconstitucionalidade

• Ilegalidade

• Irregularidades