Formação do Conceito de Direitos Humanos, A

“Direitos Humanos” é uma expressão que, na linguagem contemporânea, tornou-se usual. Poder-se-ia mesmo dizer que o uso tornou essa uma expressão banal, trivializada, inflacionada. Raras vezes, no entanto, procedeu-se a uma reflexão: o que a sociedade indica como sendo a “humanidade” na qual se funda a noção de direitos humanos?

O interesse teórico da presente obra volta-se para a observação dos problemas sociais que foram resolvidos mediante a invenção da moderna noção de direitos humanos. Se olharmos para os problemas sociais que se pretendeu solucionar através das solenes declarações de direitos humanos, veremos que tais problemas remontam a uma época muito anterior àquela em que foram concebidos como “humanos” os direitos (ainda que, então, aqueles fossem problemas que se apresentavam e se deixavam resolver de maneira diversa). Os direitos humanos foram uma resposta para o problema tipicamente moderno da diferenciação funcional dos sistemas político e jurídico.

Nenhuma época recorreu tanto à ideia de “direitos humanos” quanto a nossa. Na Política e no Direito, na Economia e na Educação, na Arte e na Ciência muito se produziu em nome da humanidade dos homens. Que as considerações apresentadas neste livro possam contribuir para uma melhor compreensão e conscientização sobre a efetividade da evolução do conceito de Direitos Humanos.