Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais, As

Neste Volume:

A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação;

• O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
• Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência;
• Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado;
• Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira;
• Bem de Família Legal: uma Propriedade Garantida Constitucionalmente;
• A Execução Extrajudicial Privada da Moradia sob a Perspectiva da CF/88;
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Direito à Propriedade: o Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte por Meio do Não Confisco;
• Breves considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal no Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada;
• Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
• A Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão sobre sua Eventual Função Social;
• Vida sem Lar. A Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e o Direito à Moradia;
• Salário e os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade. Um Direito de Propriedade?
Intervenções do Estado na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social);
• O Direito de Superfície como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia;
• “Minha Terra tem Palmeiras onde Canta o Sabiá”: o Domínio das Terras Brasileiras;
• Ronald Coase e a Propriedade Privada: uma Nova Visão para um Velho Direito?
• Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista;
• A Evolução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens.