Habeas Corpus – Críticas e Perspectivas

Por muitas razões o habeas corpus é um tema de predileção do mundo jurídico brasileiro. Talvez aquilo que um dia Pontes de Miranda escreveu sobre o povo norte-americano se aplique a nós, brasileiros: somos ciosos de nossas liberdades e temos-lhe dado, tanto no âmbito político como no jurídico, uma dimensão ampliada e, por causa disso, esse verdadeiro direito-garantia de nosso ordenameno constitucional está sempre em evidência. Não se pode pensar em liberdade sem que tenhamos bem estruturado o meio de garantir sua fruição. E o habeas corpus apresenta-se, no plano jurídico, como principal expediente para esse fim, passando por moldagens consentâneas com novos fenômenos de atos de autoridade.
A matéria é inesgotável e, por vezes, chegamos a desvirtuar seu aspecto originário, dando à providência de índole constitucional um escopo que refoge à proteção pura e simples da liberdade física. O exponencial aumento das atividades de CPIs nas casas parlamentares, v.g., tem colocado o judiciário, especialmente a nossa Corte Constitucional, em movimento, para o repensar do habeas corpus.
Esta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, consequência da boa aceitação que o livro teve do público leitor, explora novas perspectivas do habeas corpus, especialmente enfocando alguns desses fenômenos de atos de autoridade, em sua terceira parte.