Habeas Corpus
“… A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional do Habeas Corpus.
O livro apresenta interessante estudo sobre a evolução dos Direitos Fundamentais e, em especial, da garantia do Habeas Corpus, inclusive no âmbito do Direito Brasileiro.
Merece realce a análise que o autor faz do Direito Disciplinar Militar, à luz dos princípios constitucionais evidenciando a ausência de antinomia entre a preservação da disciplina militar e a obediência ao contraditório e à ampla defesa.
Congratulo-me com o autor e também com o mundo jurídico brasileiro pelo surgimento desta obra que sem dúvida terá grande utilidade principalmente para os profissionais que se defrontam com a matéria”.
Do Prefácio de Manoel de Oliveira Erhardt
Desembargador do TRF da 5ª Região
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