Herbert Hart e o Positivismo Jurídico – Textura Aberta do Direito e Discricionariedade Judicial

Este livro parte da premissa de que o conhecimento que vem sendo produzido desde o final do século passado retoma – reinventando – certos questionamentos que acompanham a humanidade ao longo da sua história.

A problemática ético-jurídica, assim como as questões política e social, significa a própria existência do homem em sociedade e, portanto, serão sempre recorrentes. As novidades, entretanto, surgem quando novos atores se imiscuem nesse cenário, desempenhando papéis até então restritos aos seus titulares tradicionais. Neste ponto, o Direito passa a atuar dentro do espaço das humanidades não mais como um cristalizador das reivindicações sociais para uma vida mais justa, mas sim como agente por excelência de modificação e de consecução de tais reivindicações.

A opção por Herbert Lionel Adolphus Hart não se limita à apresentação de alguns dos conceitos centrais do pensamento de um dos mais importantes autores da Teoria do Direito no século XX, buscando também enfatizar o seu papel como precursor do movimento hermenêutico no âmbito da ciência jurídica. Outrossim, a eleição deste autor como objeto de análise deveu-se basicamente à preocupação em relacionar a teoria jurídica aos movimentos filosóficos que redimensionam o saber na atualidade, especialmente à semiologia e à filosofia da linguagem.

“(…) necessário chamar atenção para o fato de que Hart, embora seja conhecido como um dos nomes mais importantes da tradição do “positivismo jurídico” ou mesmo da chamada “teoria analítica do direito”, é um autor participante de um movimento de profunda renovação do pensamento jurídico no século XX. (…) Mais ainda, cabe dizer que não há como compreender as grandes questões contemporâneas, e esse contemporâneo já se estende por décadas, acerca da teoria do direito, da

interpretação jurídica e mesmo da responsabilidade judicial numa democracia constitucional, sem um mergulho na obra desse grande catedrático da Universidade de Oxford, sejam suas possibilidades, sejam seus limites”.

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais