História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX

Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mos­tra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Inde­pendência, partindo do fato de organização judiciária e procedimen­to civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto.

O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mos­tra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos.

O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os re­presentantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário.

Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e menta­lidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939.

O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, mani­festações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização ju­diciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!